Conselho Superior

da Comunicação Social

órgão de disciplina e de consulta, que assegura a independência dos meios de comunicação social.

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Missão

Competências e Atribuições

estabelecidas pela lei 18/91 de 10 de Agosto (Lei de Imprensa) e guia-se pelos princípios acordados.

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Historial do CSCS

A Constituição da República

nos termos do artigo 50, números 1 e 2, define o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) como órgão de disciplina e de consulta, que assegura a independência.

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