Historial

A Constituição da República, nos termos do artigo 50, números 1 e 2, define o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) como órgão de disciplina e de consulta, que assegura a independência dos meios de comunicação social, no exercício dos direitos a informação, à liberdade de imprensa, bem como dos direitos de antena e de resposta, emite parecer prévio à decisão de licenciamento pelo Governo de canais privados de televisão e rádio e intervém na nomeação e exoneração dos directores gerais dos órgãos de comunicação social do sector público, nos termos da lei.
O CSCS é composto por 11 membros, sendo:

  • Dois membros designados pelo Presidente da República;
  • Quatro membros eleitos pela Assembleia da República;
  • Um magistrado judicial designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial;
  • Três representantes dos jornalistas, eleitos pelas respectivas organizações profissionais;
  • Um representante das empresas ou instituições jornalísticas.

O Presidente do CSCS é designado, dentre os respectivos membros, pelo Presidente da República.
Os membros do CSCS tomam posse perante o Presidente da República.
Desde a sua criação, através da Lei de Imprensa (18/91, de 10 de Agosto), o Conselho Superior da Comunicação Social já teve quatro mandatos, sendo o primeiro de 1992 a 1996, constituido pelos seguintes membros: Augusto Abudo Hunguana (Presidente), Carlos Machili, Manuel R. Matusse, Cipriano Nhane, Salomão A. Moyana, Glória A. F. Muianga, Fernando E. do R. Vaz, Manuel F. Veterano, Fernando T. B. de Lima, João M. F. Machado da Graça e Romão Cândido Gadaga (Coselheiros).
No entanto, o Presidente nomeado, Augusto Hunguana, por motivos pessoais, acabou por não fazer parte deste elenco, tendo sido designado o Professor Doutor Carlos Machili para ocupar o lugar de Presidente do CSCS.

O segundo madato, que compreende o período de 1996 a 2003, foi presidido pela dra. Julieta Machimuassana Langa e tinha como Conselheiros os senhores Eduardo Júlio Sitoe, Albano Mendes Naroromele, João Francisco Inroga, Bernardo Cherinda, Emílio Américo Lopes de Araújo, Luís António Mondlane, Emílio Domingos Manhique, Atanásio Salvador Dimas, Valentim Daniel e Salomão Azael Moyana.

O terceiro mandato, de 2003 a 2008, que também foi presidido pela dra. Julieta Machimuassa Langa, tinha os seguintes Conselheiros: Delfina Daniel Mugabe, Gilberto Cristiano Matusse, Manuel Alberto Txuma, Cremildo João Nhamona Muandro, Carlos Agostinho Rodrigues Coelho, Eduardo Sive Figurão, João Francisco Inroga, Matilde Augusto Monjane de Almeida, Leandro Gastão Paul e Albano Mendes Naroromela.
Por motivos de perda de vida do Conselheiro Manuel Alberto Txuma, foi designado o sr. Florentino Escova Chassafar para o substituir e, desta forma, completar o número de membros que constitui o colégio.

O mandato 2009 a 2013, em vigência, é presidido pelo Professor Doutor Armindo Saúl Atelela Ngunga e tem como Conselheiros os senhores Amélia Muxanga Ombe, Cármen de Lizi B. M. dos Santos, Florentino Escova Chassafar, Jaime Alfredo Cuambe, Jaime Dias de Oliveira Taímo, Matilde Augusto Monjane de Almeida, Carlos Simione Mula, Leonel Casimiro Matias, Faruco Sadique Ibraimo e Jorge da Conceição Matine.
Para além do colégio, actualmente, o CSCS integra uma estrutura de apoio constituída pelo Gabinete do Presitente, Direcção Geral, Departamento de Informação e Comunicação, Departamento de Estudos, Projectos e Cooperação e Departamento de Administração e Recursos Humanos, nos quais existem os respectivos chefes de Departamentos e técnicos especializados em cada área.

Contactos

Av. Mártires da Machava, nº 1002, Maputo Moçambique
Email:cscs@cscs.gov.mz
Telefones: +258 21 493845
Caixa Postal: 4337

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