Comunicado de Imprensa

 Agressor de jornalista deve ser responsabilizado por crimes e danos patrimoniais

O repórter de imagem da estação de televisão STV, Helder Mathawasa, foi esta Quinta-Feira violentamente agredido por um empresário associado à gestão do Supermercado Super Marés, no bairro da Costa do Sol, na Cidade de Maputo, em pleno exercício de actividades profissionais.

O empresário Valdemar de Sousa agrediu violentamente o jornalista de imagem, golpeando-o com socos e pontapés, ao mesmo tempo que proferia insultos grosseiros para todos os outros jornalistas presentes no local e que procuravam proteger o colega agredido.

 Helder Mathawasa e outros jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social tinham-se deslocado àquele estabelecimento comercial, alertados pela Agência Nacional de Controlo de Qualidade Ambiental, que ia proceder ao encerramento do mesmo, por sérias violações ao ambiente, para cuja correção os gestores haviam sido alertados, desde 2015, sem no entanto nada fazerem.

Nos termos da Lei de Imprensa (18/91 de 10 de Agosto), artigo 27, o jornalista goza do direito de livre acesso e permanência em lugares públicos onde se torne necessário o exercício da profissão; bem como do direito de não ser detido, afastado ou por qualquer forma impedido de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissional de informação.

Assim, a acção do referido empresário, além de exteriorizar o seu deplorável défice cívico, constitui crime de atentado contra a liberdade de imprensa, pelo qual o seu autor deve ser responsabilizado. O autor deve ainda responder por crimes contra a integridade moral e física do jornalista, além de indemnizar a empresa STV pela danificação do equipamento de filmagem.

Nestes termos, e visto que a agressão ao jornalista e danificação de património da STV constituirem crimes públicos, não carecendo de queixa da parte ofendida, o Conselho Superior da Comunicação Social insta a Procuradoria-Geral da República a acionar, oficiosamente, os competentes procedimentos, que devem culminar com a responsabilização penal e civil sobre o agressor, e de forma exemplar.

Maputo, aos 20 de Abril de 2018

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